Proteção de Dados Pessoais

Entidade responsável

A informação que nos seja prestada bem como Dados Pessoais que nos forneça, incluindo eventuais dados de saúde, são armazenados numa base de dados, cuja responsabilidade é da eConsult®.

A eConsult® é uma marca registada da aki C Aprende – Consultores Lda, que pertence ao Grupo Serseguro.

 

Sede: Rua do Coudel nº 104 LJ, 2725-2725 Mem Martins
Telefone: (+351) 214 371 402
Email: dpo@econsult.pt (contacto do delegado da protecção de dados)

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  • Cumprimento da relação contratual;​
  • Gestão, manutenção e desenvolvimento da relação contratual;
  • Propostas tendentes ao inicio da relação contratual;​

Os tratamentos e finalidades acima discriminados, são absolutamente cruciais para o controlo e desenvolvimento de uma relação contratual e comercial.
Assim, enquanto expressamente não se opuser, consideram-se incluídas nas finalidades aceites o envio de informação e publicidade (incluindo pela via electrónica), sobre serviços, artigos, produtos, promoções e recomendações, campanhas especiais e de fidelização das empreas do Grupo Serseguro e das entidades terceiras nossas parceiras, nomeadamente as seguradoras, que através da Serseguro tenham com “a pessoa” uma relação contratual. Consideram-se ainda incluídas nas finalidades aceites após a extinção de uma relação contratual existente, a análise e os estudos de mercado, bem como o armazenamento dos respectivos dados, cujo objectivo seja adequar os nossos produtos, ofertas e promoções comerciais ao seu perfil de cliente, quer venha ou não a ser formalizada uma contratualização dai resultante.

Tempo de conservação dos dados pessoais

Os Dados Pessoais fornecidos ou analisados e estudados conforme descrito anteriormente, manter-se-ão armazenados e conservados, estando sujeitos aos seguintes critérios (sucessivamente por grau de prioridade):

  • Cumprimento legal do prazo de conservação;​​
  • Duração da relação contratual existentes e respetivas obrigatoriedades;
  • Solicitação expressa de supressão por parte do interessado (nos casos em que se aplique);

Legitimidade para tratamento de dados pessoais

O tratamento do dados pessoais, para as finalidades descritas acima, encontra-se por um lado legitimado pela execução da relação contratual existente, e por outro lado pelo consentimento que tenha declarado para a elaboração de análise e estudos de mercado, após a extinção da relação contratual. A solicitação de anulação desse consentimento não pode por em causa a execução da relação contratual existente.

Comunicação de dados a outros destinatários

Os seus dados pessoais, serão comunicados às entidades credenciadoras para o estrito cumprimento das obrigações legais.

Direitos sobre os seus dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, “a pessoa” tem o direito de:

  • Confirmar se a eConsult está ou não a tratar de dados que lhe digam respeito;​
  • Aceder aos dados que lhe digam respeito e à informação sobre os tratamentos efectuados;
  • Solicitar a correcção e rectificação de dados incorrectos ou imprecisos;
  • Solicitar a supressão dos dados quando já não existir necessidade de os manter;
  • Solicitar a limitação do tratamento dos dados, a casos expressamente consentidos;
  • Receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Serseguro, num formato estruturado;
  • Solicitar que a Serseguro transmita esses dados a uma outra entidade, se tecnicamente for possível;
  • Retirar o consentimento dado às finalidades descritas acima, sem por em causa a legitimidade de tratamentos prévios baseados nesses consentimento;

O direito de acesso, correcção, supressão, limitação e portabilidade podem ser exercidos pelo titular dos dados ou por um representante legal devidamente habilitado para o representar. O titular dos dados pode ainda formalizar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que o exercício dos seus direitos não foram atendidos pela eConsult.